Governo vai aprovar "moratória temporária" dos créditos às empresas por mais 12 meses
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Governo vai aprovar "moratória temporária" dos créditos às empresas por mais 12 meses
O primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar na quinta-feira "uma moratória temporária dos créditos às empresas por mais 12 meses", no âmbito da resposta às consequências das tempestades.
“O senhor primeiro-ministro demorou três meses a perceber que tinha de fazer uma omelete. Ontem apresentou uma receita de uma omelete da qual disse: ‘para dez pessoas estamos dispostos a dar dois ovos, mais os três que seriam para os municípios’. O resto é a Europa que dá ou os privados”, começou por apontar Rui Tavares.
Mas para o porta-voz do Livre, esta "receita não é aquilo que é preciso chegar às pessoas”.
Referindo-se ao “choque macroeconómico das tempestades”, Rui Tavares considerou que este plano mais não é do que um “analgésico” em vez de uma “omelete”.
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Mariana Leitão quer saber o que suceder com o SIRESP
Mariana Leitão exemplifica com o SIRESP para falar dos "planos em cima de planos", que falhou nos incêndios de 2017, "foi reformado", voltou a falhar em 2025, o governo ia dar repostas em 90 dias e formou para isso uma equipa técnica, passados 12 meses "resultados nem vê-los".
"O PTRR vai atirra mais 29 milhões para um SIRESP que não funciona e não dá resposta". A líder da Iniciativa Liberal quer saber o que aconteceu à equipa técnica, que conclusões tirou e o que vão resolver os novos financiamentos.
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Montenegro responde que rever plano é normal e que "vamos ter de continuar a reprogramar".
Luís Montenegro considera "ijustas" as críticas de Mariana Leitão.
"Não contamos perder um cêntimo das disponibilidades do PRR", garante. "Estes planos têm mesmo de ter uma avaliação" , lembra, "não são planos fechados".
Alguns fos atrasos decorrem da litigância derivada dos concursos públicos que foram lançados, sublinha. "Vamos ter de continuar a reprogramar".
"O importante é que as grandes opções estratégicas não deixem de ser materializadas".
A referida agência vai ser "robustecida", promete. o objetivo é eficiência e cumprimento dos prazos.
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Mariana Leitão, quer saber quem vai gerir gestão do PRR
A presidente da IL questiona o primeiro-ministro sobre o PRR, alegando que “vemos muitos planos e muito pouca execução”, que levam a novas análises, estruturas e planos é uma “verdadeira matriosca de planos”, afirmou.
Acusou ainda o governo de ter criado esta terça-feira mais uma estrutura para abranger estruturas já existentes, “que reprogramaram, falharam prazos, deixaram projetos de fora e correm o risco de perderem 500 milhões em financiamento europeu”.
“É o curriculum da suposta equipa que vai gerir 22 mil milhões de euros durante os próximos anos”. Mariana Leitão quer saber o que muda na nova agência, que ficará na dependência do ministro da Economia, quem a vai gerir e porque não conseguem ser os ministérios a gerir estes fundos.
“O orçamento do Estado transfere cerca de 12 mil milhões de euros para a Segurança Social e transferiu cinco mil milhões para o Fundo de Estabilização Financeira” responde Montenegro. “O senhor deputado confunde os dois planos”.
Reconhecendo que houve uma diminuição do número de consultas e de cirurgias em janeiro de 2026 face a janeiro de 2025, o que explica com “o aumento exponencial significativo da atividade assistencial em janeiro, a propósito dos picos de gripe”, que, alega, desviou recursos.
Mas, no período homólogo após 2024, “aumentou o número de consultas e de cirurgias e diminuíram os tempos de espera”.
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José Luís Carneiro quer saber o que vai Montenegro fazer ao diretor executivo do SNS
“Este é o 25º plano apresentado pelo governo e as taxas de execução são mesmo muito baixas”, afirmou o líder socialista, questionando se o governo está pronto a assumir que errou ao colocar em causa os governos socialistas.
“O que vai fazer quanto ao diretor executivo do SNS”, que acusa de ter desmentido o primeiro-ministro e ministra da Saúde, questiona José Luís Carneiro, paraquem há menos consultas, menos médicos de famália, especialmente na área oncológica, que o governo prometeu tratar com especial atenção.
Sobre o PTRR, Ventura diz que "o Governo anuncia linhas de crédito em que um terço são privadas, uma outra parte seguros".
"Mais: promete fundos europeus que nem definidos e calendarizados estão", nota André Ventura, para concluir: "Isto não é uma questão de estudar mais ou menos, é de enganar ou não enganar, ter planos para as pessoas ou não ter. O que o senhor primeiro-ministro apresentou ontem é uma fraude política".
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André Ventura. "Um governo muito mau e muito baixinho"
“Estamos contra que quem está à espera há um ano continue sem ter apoios nos estados onde paga mais impostos”, alegou o líder do Chega, “estamos contra que a empresas que viram a sua estrutura produtiva destruída, o governo lhes dê uma linha de crédito e mais endividamento”, acrescentou.
“As Confederações dizem que estão a ganhar com a crise, a encaixar dinheiro com a inflação”, referiu ainda. “São aqueles que querem aprovar a vossa reforma laboral”.
“Quando o melhor que tem é deixar as empresas à espera de apoios, as pessoas à espera de apoios, as pessas a pagar mais impostos, a única coisa que faz é copiar as propostas do Chega, as mais baixinhas, então é um governo muito mau e muito baixinho”, acusou.
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Luís Montenegro. Atrasos acontecem por "falta de recursos humanos"
“Estamos emcontactos com as pessoas, com as famílias, com os autarcas”, respondeu o primeiro-ministro. “Não desconhecemos o que está a acontecer na execução de muitas das nossas decisões”, acrescentou, referindo à lentidão com que os apoios têm estado a ser distribuídos.
Isso “acontece por falta de recursos humanos, nomeadamente nas câmaras municipais”, afirmou, embora aí, “o governo tenha feito a sua parte” pondo à disposição uma bolsa de “mais de 700 técnicos, para poderem ser recrutados” pelas autarquias, para “acelerarem os processos de avaliação”, acrescentou.
“Todos queremeos combater a fraude e pensava que essa era uma bandeira do Chega”, ironizou o primeiro-ministro em resposta às critícas de André Ventura. Mas “o Chega, quando tem a responsabilidade de optar e decidir, diz dê-se tudo a toda a gente, sem critério, venha, levante a mão, está aqui o cheque para levar para casa”, acusou.
"O senhor deputado continua a confundir tudo, tem mesmo de estudar", explicando ontem não apresentou "linhas de crédito nenhumas", explicando que o que mencionou anteriormente neste debate são linhas "que não são sequer públicas, são geridas pelo Banco de Fomento e depois executadas pela banca comercial com a garantia do Estado", disponível para todas as empresas atingidas pelos efeitos das tempestades, assinalando o "bom acesso" que estão a ter.
Luís Montenegro acusou Ventura de estar a confundir matéria que não está na alçada do PTRR com o próprio PTRR.
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Ventura quer isentar de IMI quem perdeu a casa nos incêndios de 2017
André Ventura invoca o exemplo de quem ficou sem casa nos incêndios de Pedrógão Grande para sublinhar que continuam a pagar IMI sobre as habitações destruídas em 2017.
É um "exemplo de competência e de Justiça" que quem estiver nessas condições não pague IMI, afirma o presidente do Chega.
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Ventura desafia Governo a baixar IVA dos combustíveis e lança críticas sobre lei laboral
Referindo-se ao aumento dos preços dos combustíveis, André Ventura desafiou o primeiro-ministro a dizer se tenciona ou não baixar o IVA da gasolina e do gasóleo. “Nós temos de garantir que as pessoas pagam menos quando vão a uma bomba de gasolina”, considerou.
O líder do Chega falou ainda sobre a reforma laboral e acusou o Governo de querer “avançar numa negociação sozinho” ameaçando “tirar dinheiro a quem sustenta o país”.
“Agora, sem o óbvio apoio dos sindicatos e sem o apoio de ninguém, vem para o Chega e diz ‘por favor, aprovem-me a reforma laboral’. Não. Nós não aprovamos reformas que tiram direitos às mães que trabalham” ou “a quem trabalha por turnos”, assegurou.
“Se quer fazer isto, vai ter de baixar a idade da reforma em Portugal”.
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Montenegro diz que Ventura "dispara primeiro e vai pensar a seguir"
O primeiro-ministro respondeu a André Ventura dizendo que este “não gosta de planear, não gosta de ponderar, não gosta de decidir com base em critério”.
“O senhor deputado é mais do estilo: dispara primeiro e vai pensar a seguir”, acusou Luís Montenegro. “É por isso que o senhor deputado não tem características para ter responsabilidades governativas em Portugal”.
O chefe de Governo explicou ainda que alguns apoios a famílias e empresas ainda não chegaram porque os processos, “ainda que simplificados, estão a ser avaliados”.
“Claro que o senhor deputado André Ventura tinha a receita para isso: era dar indiscriminadamente, ‘quem levantar o braço, se faz favor, pegue o cheque’. Esse é o princípio do Chega, mas não é o nosso princípio”, argumentou.
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André Ventura: "Não é preciso ter Governo, basta a seguradora"
André Ventura acusou o Governo de fracassar nos apoios aos afetados pelas tempestades do início do ano e confrontou o primeiro-ministro com a demora nos pagamentos.
“Todos os planos estruturais que apresentou até hoje foram um fracasso”, afirmou, acrescentando que “deve pelo menos pagar o que prometeu aos portugueses.”
“No segundo país da OCDE onde mais se paga impostos, se as pessoas pudessem perguntar, ‘Então para que é que pago esta taxa de IMI, IRS, IVA a 23%, ISP e imposto sobre os combustíveis', e quando chega o infortúnio de a tempestade afetar a minha casa, o Governo manda para a seguradora. Então não é preciso ter Governo, basta a seguradora”, disse.
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Governo vai aprovar "moratória temporária" dos créditos às empresas por mais 12 meses
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Conselho de Ministros vai aprovar na quinta-feira uma moratória temporária dos créditos às empresas por mais 12 meses, no âmbito da resposta às consequências das tempestades.
Luís Montenegro falava na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República.
“Apresentámos ontem a versão final do PTRR, um plano para tornar Portugal mais seguro, mais robusto e mais preparado face à ameaça crescente de fenómenos naturais extremos ou outras disrupções críticas, sejam tempestades, incêndios, sismos ou apagões”, declarou.
“Amanhã mesmo, o Conselho de Ministros irá aprovar uma moratória temporária dos créditos às empresas por mais 12 meses”, acrescentou o primeiro-ministro.
Luís Montenegro destacou o investimento “na segurança coletiva, na vida das pessoas, na continuidade do funcionamento das empresas”.
“Em suma, perante a destruição, não nos limitamos a repor, mas estamos a reconstruir melhor e a tornar Portugal mais seguro, mais robusto e mais preparado”, vincou.
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Montenegro regressa ao Parlamento com PTRR e pacote laboral em debate
O debate quinzenal deverá focar-se, essencialmente, nas medidas ontem apresentadas por Luís Montenegro no âmbito do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência".
O primeiro-ministro volta esta quarta-feira ao Parlamento para um debate quinzenal que deverá centrar-se no PTRR, ontem aprovado e apresentado. Os partidos da oposição já começaram a afinar as críticas contra o programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência", que prevê um investimento global de 22,6 mil milhões de euros.
Com um horizonte temporal de nove anos e dividido entre fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%), o PTRR foi criado na sequência das tempestades do início do ano, que fizeram 19 mortes e causaram prejuízos superiores a 5,3 mil milhões de euros em Portugal. Luís Montenegro apresentou na terça-feira a versão final do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência".
No âmbito deste plano, o Governo vai criar um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, associado a um seguro obrigatório para habitações, apoiado por um mecanismo de solidariedade para "garantir acesso universal".
Além disso, o Executivo pretende reformar os sistemas nacionais de comunicações de emergência (SIRESP), de Proteção Civil e do INEM.
Na apresentação do PTRR, o primeiro-ministro avançou ainda um reforço das emissoras de rádio para se tornarem "agentes de comunicação em crise", após ter admitido que chegou a ponderar a criação de um canal próprio.
As medidas que pretendem reforçar a comunicação de freguesias e municípios, que constam do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência", vão ter, respetivamente, 46 e 50 milhões de euros.
O plano PTRR conta ainda com 1.200 milhões de euros para mitigar o risco agrícola, uma medida que quer promover a transição para sistemas de produção sustentáveis e resilientes.
O Governo prevê pelo menos 4.663 milhões de euros para o setor da energia no PTRR, incluindo 500 milhões para reforçar o armazenamento elétrico, sobretudo hídrico, através de sistemas de bombagem.
Vai também ser criado um regime jurídico de gestão de calamidades, para maior rapidez de ação em caso de crise, prevendo medidas como cercas sanitárias e de proteção dos consumidores contra especulação e açambarcamento.
O debate quinzenal desta quarta-feira começa com uma intervenção inicial do primeiro-ministro, seguindo-se as perguntas da oposição, começando pelo Chega e seguindo-se PS, IL, Livre, PCP e os deputados únicos do BE, PAN e JPP. CDS-PP e PSD, os partidos que suportam o Governo, serão os últimos a questionar Luís Montenegro.
O último debate quinzenal, a 15 de abril, ficou marcado pelas críticas da oposição à forma como o Governo tem respondido ao aumento dos preços dos combustíveis e bens essenciais na sequência da guerra no Irão e pela legislação laboral, temas que deverão voltar hoje à discussão parlamentar.Pacote laboral decerto na agenda
Na semana passada, o secretariado nacional da UGT rejeitou por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, tema que também deverá ser abordado neste debate quinzenal.
A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, apelou à central sindical que mostre que quer uma aproximação e marcou uma reunião de Concertação Social para 7 de maio para encerrar o processo negocial.
Também o primeiro-ministro considerou que, para haver um acordo sobre o pacote laboral, é necessário que haja "uma cedência da UGT", considerando que foi o "único parceiro que ainda não cedeu" e pedindo-lhe que não mostre "intransigência total".
Montenegro afirmou que é necessário "aproveitar as próximas duas semanas para, de forma tranquila e sem paixões partidárias metidas ao barulho", fazer uma "avaliação final" para que não se prolonguem mais as negociações.
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